POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA – ATIVA DISTRIBUIÇÃO

A Ativa Distribuição Ltda., em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à legislação civil vigente e às práticas do mercado B2B (Business to Business), estabelece a presente Política de Devolução e Troca, a fim de regulamentar os direitos, deveres, prazos e condições aplicáveis à devolução e/ou troca de mercadorias.

1. DO OBJETO

Esta política tem por finalidade regulamentar as hipóteses e os procedimentos para devolução, troca, reparo, reembolso ou restituição de valores relacionados a produtos duráveis adquiridos da Ativa Distribuição, garantindo segurança jurídica, transparência e boa-fé nas relações comerciais.

2. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou televendas), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, mediante solicitação formal para:
📧 atendimento@ativadistribuicao.com.br

2.2. Os produtos devolvidos ou trocados devem:

  • Estar em perfeito estado, sem uso ou instalação;

  • Conter embalagem original lacrada e íntegra;

  • Acompanhar acessórios, manuais, certificados, cabos, brindes, lacres, etiquetas e Nota Fiscal.

2.3. Não serão aceitos produtos com:

  • Sinais de uso, avarias, testes ou manuseio incorreto;

  • Embalagens violadas, número de série alterado ou danificado;

  • Prazo de devolução expirado.

2.4. Produtos fora das condições acima poderão ser recusados.

3. DAS HIPÓTESES DE DEVOLUÇÃO E TROCA

3.1. Produto com Defeito (Vício de Fabricação)

  • Prazo: 90 dias, conforme art. 26, II do CDC.

  • A solicitação deve incluir descrição do defeito, fotos ou vídeos e dados da compra.

  • Confirmado o vício, será oferecido troca, reparo ou reembolso, a critério do cliente.

  • Defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente após a constatação.

  • Após o prazo, acionar a assistência técnica do fabricante.

3.2. Produto Avariado no Transporte

  • A conferência deve ser feita no ato da entrega.

  • Em caso de recusa, registrar o motivo na Nota Fiscal ou comprovante da transportadora.

  • Se identificado após o recebimento, comunicar em até 24 horas, com envio de fotos da embalagem e do produto.

⚠️ Recusas não registradas corretamente podem inviabilizar a troca.

3.3. Produto em Desacordo com o Pedido

  • Comunicar à Ativa Distribuição em até 24 horas após o recebimento.

  • O produto deve estar lacrado e sem sinais de uso.

3.4. Arrependimento ou Erro de Compra

  • Devoluções por arrependimento ou erro serão avaliadas caso a caso.

  • Produto deve estar em perfeito estado, embalagem intacta e sem violação.

  • Necessário aguardar aprovação da RMA (Autorização de Devolução).

4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

O cliente deve encaminhar solicitação via e-mail para atendimento@ativadistribuicao.com.br, contendo:

  • Nome, CNPJ, endereço;

  • Número da Nota Fiscal;

  • Código e descrição do produto;

  • Motivo da devolução ou troca;

  • Fotos ou vídeos (se aplicável);

  • Dados de contato.

Após análise, será enviado um número de RMA (Autorização de Devolução) com instruções de envio.
🛑 Envios sem RMA poderão ser recusados.

5. FRETE E LOGÍSTICA REVERSA

  • Custos de transporte são responsabilidade:

    • Da Ativa Distribuição, nos casos de erro, defeito ou avaria comprovada;

    • Do cliente, em casos de arrependimento ou erro não justificado.

O envio deverá ser feito por transportadora indicada, salvo exceção autorizada.

6. INSPEÇÃO E RESTITUIÇÃO

  • A Ativa fará análise técnica rigorosa ao receber o produto.

  • Confirmada a validade da solicitação, os valores pagos serão restituídos no prazo de até 10 dias úteis, pela mesma modalidade de pagamento.

⚠️ Estornos em cartão dependem da operadora de crédito.
⚠️ Produtos em desacordo serão devolvidos ao cliente, com possível cobrança por danos.

7. ITENS EXCLUÍDOS DE DEVOLUÇÃO/TROCA

Não serão aceitos:

  • Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda;

  • Produtos usados, com embalagem violada ou danificados;

  • Produtos com número de série diferente da nota fiscal;

  • Produtos sem acessórios, cabos ou manuais;

  • Peças técnicas fornecidas diretamente pelo fabricante;

  • Produtos com prazos de devolução vencidos.

8. PENALIDADES E RESPONSABILIDADE

  • A Ativa se reserva o direito de recusar trocas/devoluções em caso de má-fé, fraude ou descumprimento desta política.

  • O cliente poderá responder por perdas e danos causados por uso incorreto.

  • Nada nesta política afasta os direitos legais garantidos, inclusive sobre vícios ocultos.

9. FORO

Fica eleito o foro da Comarca da sede da Ativa Distribuição para resolver eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento.

  • O uso da mercadoria implica aceitação integral desta política.

  • Em caso de dúvidas, entre em contato:

📧 E-mail: atendimento@ativadistribuicao.com.br
📞 Telefones: (11) 3685-8580 | (11) 94727-5738
🕐 Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h